Exame toxicológico, uma Segurança inevitável.

Sempre que uma nova exigência legal entra em vigor é comum discussões sobre o seu objeto e efeitos que dela decorrem. No caso da Portaria MTPS 116/2015, regulamentadora da Lei n.º 13.103/2015, que determina a realização de exames toxicológicos na pré-admissão, a cada dois anos e meio, e na demissão de profissionais, contratados no regime CLT, a situação não foi diferente. Desde o final de abril, para a emissão e renovação das CNHs categorias C, D e E, todos os motoristas profissionais, empregados e autônomos também deverão se submeter ao exame toxicológico.

O exame analisa a queratina coletada de amostras de cabelo, pelos ou unha do profissional e constata se, nos 90 dias anteriores à coleta, o motorista consumiu substâncias psicoativas como: maconha, cocaína, mazindol, crack, femproporex, ecstasy, heroína, metanfetaminas ou anfepramona.

No primeiro mês de aplicação da lei que exige a realização de exame toxicológico em motoristas de caminhão e ônibus, 54 condutores profissionais foram reprovados em testes médicos de acordo com levantamento feito no ES.

Quem for reprovado e ficar impedido de tirar a CNH terá de esperar três meses, contados da data de realização do exame, para fazer um novo teste. O motorista que não quiser realizar o exame toxicológico tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran.SP, retornando para a CNH B, que dá o direito de dirigir automóvel com peso bruto total de até 3,5 mil quilos e com lotação de até oito lugares, excluído o motorista. A solicitação só pode ser feita antes de ser submetido ao teste.

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